Privacidade e proteção
de dados na 55joga

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a 55joga atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio do endereço eletrônico 55joga.cam e de todos os serviços a ele associados. Como controladora, a 55joga é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para exercer seus direitos, enviar solicitações ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da 55joga pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto "Privacidade – LGPD".

A 55joga coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de uso da plataforma:

2.1 Dados de cadastro e identificação

• Nome completo, conforme documento oficial de identidade.
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — necessário para verificação de identidade e cumprimento das normas de KYC.
• Data de nascimento — para verificação da elegibilidade (+18 anos).
• Endereço de e-mail e número de telefone celular para contato e autenticação.
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte).
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses.
• Em casos específicos, selfie ou fotografia para confirmação biométrica.

2.3 Dados financeiros

• Chave Pix e dados bancários utilizados para depósitos e saques.
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma (depósitos, saques, apostas).
• Dados de cartão de crédito ou débito (armazenados de forma tokenizada pelo processador de pagamentos — a 55joga não armazena o número completo do cartão).

2.4 Dados de uso e navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada.
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado.
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma.
• Histórico de jogos, apostas realizadas, saldos e bônus utilizados.

Os dados pessoais coletados pela 55joga são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e acesso à plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das normas de "Conheça seu Cliente" e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, gestão de bônus e registros contábeis.
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido de promoções.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requerimentos de autoridades competentes e normas aplicáveis ao setor de apostas e cassino online no Brasil.
• Suporte ao usuário: resposta a solicitações, resolução de disputas e comunicação operacional.
• Melhoria da plataforma: análise de usabilidade, desempenho técnico e personalização da experiência do usuário.
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, novidades e promoções — apenas mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55joga está amparado em uma ou mais bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para cumprir os Termos e Condições aceitos pelo Usuário, incluindo cadastro, verificação e processamento de pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): obrigações decorrentes da legislação brasileira, incluindo normas de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação do setor de apostas (Lei 14.790/2023).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): prevenção a fraudes, segurança operacional e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações promocionais e tratamentos não essenciais, mediante opt-in expresso e revogável a qualquer momento.

A 55joga não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento de dados ocorre de forma limitada e controlada, nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com operadores de meios de pagamento (Pix, processadoras de cartão, Mercado Pago, PicPay) estritamente para viabilizar transações autorizadas pelo Usuário.
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biométrica, operando como operadores de dados sob contrato de confidencialidade e adequação à LGPD.
• Fornecedoras de jogos e plataformas: dados técnicos de sessão são compartilhados com provedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe etc.) para viabilizar a jogabilidade — sem transmissão de dados de identificação completa desnecessários.
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente (COAF, Receita Federal, ANPD, SPA) ou por obrigação legal aplicável.
• Empresas do mesmo grupo econômico: quando aplicável, para fins de gestão interna, auditoria e conformidade, com as mesmas obrigações de proteção impostas à 55joga.

A 55joga retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo Usuário será avaliada considerando os prazos legais obrigatórios de retenção, que podem impedir a exclusão imediata de determinadas categorias de dados.

A 55joga adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 55joga utiliza protocolo TLS (Transport Layer Security), garantindo que os dados trafeguem de forma criptografada.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da plataforma são criptografados em repouso, utilizando padrões avançados de criptografia.
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais dos Usuários é restrito a equipes com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifator obrigatória para sistemas internos.
• Monitoramento e auditoria: os sistemas da 55joga são monitorados continuamente para detecção de anomalias, tentativas de intrusão e acessos não autorizados.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, a 55joga notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

A 55joga utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias na usabilidade e no desempenho.
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma, preferências de notificação e configurações de jogo, para personalizar a experiência nas visitas seguintes.

A maioria dos navegadores permite que o Usuário gerencie, bloqueie ou exclua cookies por meio das configurações de privacidade do navegador. A desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento correto da plataforma. A 55joga não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental direcionada sem consentimento prévio.

Nos termos da LGPD (especialmente o art. 18), você, como titular dos dados pessoais tratados pela 55joga, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, encaminhe sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu direito]". A 55joga se compromete a responder no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Em virtude da natureza operacional da 55joga, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores ou infraestruturas localizados fora do Brasil, por prestadores de serviços de tecnologia, processamento de pagamentos ou verificação de identidade com quem a plataforma mantém contratos operacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 55joga observa os requisitos do art. 33 da LGPD, incluindo a exigência de que o país destinatário ofereça grau de proteção de dados pessoais compatível com o previsto na legislação brasileira, ou a adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os mesmos direitos assegurados pela LGPD.

A 55joga é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos não são realizados de forma intencional pela plataforma.

Caso a 55joga identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente de seus sistemas, a conta será encerrada e, quando aplicável, o responsável legal será notificado. A verificação de CPF e data de nascimento no cadastro serve, entre outros fins, para impedir o acesso de menores à plataforma.

A 55joga pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou atualizações operacionais da plataforma.

Alterações materiais nesta Política serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso visível na plataforma e, quando aplicável, por notificação enviada ao endereço de e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada implica na aceitação das novas condições.

A versão vigente desta Política sempre será a mais recente disponibilizada no endereço 55joga.cam/privacy-policy. Recomendamos que o Usuário acesse e revise este documento periodicamente.

A 55joga designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular, comunicação de incidentes de segurança, pedidos de exclusão de dados ou qualquer outra questão relacionada à privacidade e ao tratamento de dados pessoais na 55joga, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade – LGPD"
• Tempo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
• ANPD: caso não seja possível resolver sua solicitação diretamente com a 55joga, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo portal oficial da ANPD.